Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição

Analisa o debate no campo jurídico quanto à aplicabilidade da jurisdição universal para a responsabilização de corporações transnacionais por violações de direitos humanos nas relações de trabalho que ocorram em sua cadeia produtiva. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura sobre o assunto de modo a identificar os argumentos apresentados para fundamentar a possibilidade responsabilização de um ente integrante da cadeia produtiva em país diverso daquele em que a violação de direitos ocorreu, com ênfase no ATCA norte-americano. Esse tema se justifica diante de sua possível contribuição para o desenvolvimento de mecanismos para a responsabilização de corporações transnacionais e sua conveniência como estratégia de proteção de direitos nas relações de trabalho em cadeias globais de produção.

Responsabilizar empresas por danos aos direitos humanos é peça-chave para reparar vítimas - Portal CNJ

PDF) A negociação coletiva supranacional como mecanismo de proteção e reparação de direitos humanos trabalhistas violados por empresas transnacionais

Seminário do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos

Como prevenir violações de direitos humanos na cadeia produtiva?

Material para download: livro “A sustentabilidade da relação entre empresas transnacionais e Direitos Humanos” financiado pelo CNPq – COMUNICA MACK

O Envolvimento de Corporações Transnacionais em Violações de Direitos Humanos - Editora Dialética

Bruna Pecin - Member of Expert Network - Stanford LC Expert Network

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Webinário, Direitos Humanos e Empresas: responsabilidade e jurisdição, Confira nosso Webinário Direitos Humanos e Empresas: responsabilidade e jurisdição! ⠀ Contamos com a presença online dxs professores: - Prof. Dr. André

Novembro, 2020

Um tratado da ONU poderia forçar empresas de mineração a serem responsáveis?

Juruá Editora - Sistema Brasileiro de Insolvência Transnacional, Daniel Carnio Costa

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