Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que trata dos casos de empate em julgamentos de matéria penal ou processual penal. Haverá regra diferenciada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Permanece a regra de o empate favorecer a defesa em caso de habeas corpus.

CCJ aprova títulos de capitalização como garantia para execução de

Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e

STF vai julgar se empate por ausência de integrante favorece réu

CCJ do Senado aprova benefício a réus em casos de empate no

INFORMATIVO Nº 572 - Amperj

Plenário tem seis indicações de autoridades na pauta desta terça

SciELO - Brasil - Supremo remoto e a expansão do Plenário Virtual

Avança no Senado PL que regula empate em ação penal e processual penal

PDF) O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

CCJ aprova aumento de pena para estelionato e suas versões virtuais

Mercado livre de energia elétrica é tema de audiências na CI

06/11/2010 by Paul Matinho - Issuu