Livro Obrigações Processuais Penais Positivas, As
Por um escritor misterioso
Last updated 04 abril 2025


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As Obrigações Processuais Penais Positivas: Segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos

Editora Thoth - Direito Penal Econômico: Temas Contemporâneos

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9 Fontes do direito processual penal, by Dafne Fonseca

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Processo penal convencional e fundamentos das obrigações positivas do Estado em matéria penal

Juruá Editora - Teoria da Interseccionalidade e Interconectividade do Sistema Jurídico Brasileiro - (Intersecções Positiva, Negativa e Reflexiva) - Relações entre o Direito Constitucional e Sistema Processual, Thyago Virgílio Álvares de Moura Sallenave

December 2020 – Professor Douglas Fischer – PDF

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