Senado se adapta à Lei Geral de Proteção de Dados — Senado Notícias

Marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD) em vigor desde setembro passa a contar partir desta sexta-feira (4) com uma regulamentação interna do Senado: o Ato 10/2020, assinado pelo presidente Davi Alcolumbre, que detalha o cumprimento das novas regras e as rotinas de atendimento aos cidadãos titulares dos dados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados é transformada em

Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais é aprovado no

Senado pede reforço de policiamento para posse de senadores e

Congresso vota LDO de 2024 nesta terça — Senado Notícias

Proteção de dados pessoais — Portal Institucional do Senado Federal

Servidores terão oficina exclusiva do Senado sobre a Lei Geral de

Vai a sanção projeto que facilita regularização de terras na

Lei Geral do Esporte segue para o Plenário — Senado Notícias

Lei geral de proteção de dados pessoais avança no Senado - JOTA

Senado nega ampliar prazo, e Lei Geral de Proteção de Dados deve

Aprovado projeto que institui Dia Nacional da Proteção de Dados

Reviravolta no Senado garante LGPD, mas luta está só começando