Nova lei do impeachment trará segurança jurídica e equilíbrio institucional, aponta debate — Senado Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que define novas regras para processos de impeachment. Na avaliação de senadores e especialistas que discutiram o tema, a iniciativa pode trazer segurança jurídica e equilíbrio de forças entre os poderes que conduzem esse processo.

Revista COR LGBTQIA+, Curitiba, v. 1, n. 3, jul. 2022 by corlgbtqia - Issuu

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