Perturbação do sossego: como funcionam as leis do silêncio - NSC Total

Com o anúncio da pandemia de covid-19 em março de 2020, uma das principais orientações da Organização Mundial da Saúde foi pelo isolamento social. Com as

Pode configurar perturbação do sossego (silêncio) dentro do horário permitido?

Senado Federal - Você sabia? A Lei de Contravenções Penais prevê punição a quem perturbar o sossego alheio. Os limites de barulho tolerados são comumente especificados por leis municipais.

Perturbação do sossego - Lei do silêncio

Lei do Silêncio: conheça projeto que aumenta limite de decibéis no DF, Distrito Federal

Lei do Silêncio: O que é e como funciona? - Portal Loft

Rodrigues Faria Advogados - Você sabia que não é proibido fazer barulho após as 22 horas? A lei do silêncio é restrita ao município de São Paulo. Entretanto, o excesso está previsto

Lei silencio

Lei do Silêncio — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Operação Silêncio: SEMMAC segue coibindo e punindo perturbadores do sossego - Prefeitura Municipal de Catalão

Perturbação do sossego - Lei do silêncio

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